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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:26
MEC permite uso de nome social de transexuais nos registros escolares do ensino básico
Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social. Para os menores de idade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Ensino privado. Matricula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de escola regular.
ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola, e mantendo-o regularmente na Escola, sob pena
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:07
Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
Segundo a relatora, a criança não preenche os requisitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Educação
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:27
Colégio terá que efetivar matrícula de criança no primeiro ano do Ensino Fundamental
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:54
A Educação como Direito Fundamental
Direitos Humanos, pois aquela passa a ser vista como um direito fundamental de natureza social
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 14:20
Plenário decide que criança deve ter seis anos completos para ingresso no ensino fundamental
Ministros consideraram válida resolução do MEC que fixa data de 31/3 para corte etário, data do início do ano letivo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 18:22
Autorizado ingresso de aluno no ensino fundamental antes dos seis anos
Estado proceda à matrícula de G. R. na primeira série do ensino fundamental.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:43
Menor de seis anos pode cursar ensino fundamental
Escola não pode recusar matrícula de criança de cinco anos de idade para o ensino fundamental, em
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia
Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - probethbio@ig.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 16:45
Criança garante matrícula no ensino fundamental antes dos 6 anos
filha, sob o argumento de que a criança não teria a idade preconizada em legislação para cursar o ensino fundamental
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:41
Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental
acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:02
MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental
Liminar foi obtida em ação civil pública movida por um promotor, na qual ele argumenta que, em razão da Resolução em vigor, muitos adolescentes entre 15 e 18 anos estão sendo impedidos de efetivar a matrícula
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:51
Índice de leitura no Brasil cresce mais de 150%
Índice de leitura no Brasil cresce mais de 150% em dez anos; para editores, ainda é pequeno.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:15
Reexame necessário em mandado de segurança. Negativa da matrícula no primeiro ano do ensino fundamental.
Criança que não completou seis anos de idade. Mitigação que se impõe mercê do contorno fático e do princípio da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:50
Criança ganha direito de matricular-se no ensino fundamental
Escola deverá efetivar a matrícula do aluno de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Matrícula no primeiro ano do ensino fundamental.
O Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pelo provimento do recurso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:30
Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo